No dia 23 de setembro de 2024, o Estado de São Paulo deu um passo significativo na modernização da gestão de seus recursos hídricos com a promulgação da Lei Complementar nº 1.413. A nova legislação determinou a substituição do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) pela SP-Águas, uma agência estadual criada para regular, fiscalizar e administrar os recursos hídricos no estado. Essa mudança representa um marco para a política hídrica paulista, com o objetivo de aprimorar a administração pública e tornar mais eficiente o uso de um dos bens mais preciosos: a água.

Por que a mudança era necessária?

A substituição do DAEE pela SP- Águas foi motivada pela necessidade de uma gestão mais moderna, eficiente e autônoma. Apesar de sua trajetória consolidada, o DAEE enfrentava desafios que exigiam uma estrutura mais flexível e adaptada às novas realidades climáticas, ambientais e operacionais.

Os problemas hídricos em São Paulo se tornaram mais complexos ao longo dos anos, impulsionados por fatores como mudanças climáticas, escassez de água, aumento da demanda e a necessidade de uma gestão integrada e sustentável. A criação de uma agência reguladora independente, com amplas atribuições, surgiu como solução essencial para enfrentar esses desafios e garantir a preservação dos recursos hídricos para as futuras gerações.

SP-Águas: O que muda na prática?

A principal inovação trazida pela SP-Águas é sua autonomia administrativa e financeira. Ao contrário do DAEE, que estava vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a nova agência terá maior liberdade para tomar decisões estratégicas, formular políticas públicas e implementar ações eficazes no setor hídrico.

Além disso, a SP-Águas centraliza funções antes distribuídas entre diferentes órgãos, tornando a gestão mais ágil e integrada. Suas atribuições incluem: Regulação e fiscalização: controle sobre a captação, uso e distribuição da água; Licenciamento e outorga de recursos hídricos; Gestão de barragens e controle de cheias; Monitoramento de reservatórios e bacias hidrográficas e Segurança hídrica e prevenção de crises de abastecimento.

Com essa estrutura reformulada, a SP-Águas garante mais eficiência e menos burocracia, facilitando a implementação de medidas estratégicas para o setor.

Benefícios da nova agência para São Paulo

A criação da SP-Águas traz várias vantagens para a gestão dos recursos hídricos no estado, entre elas: Tomada de decisão mais ágil e eficiente: A maior autonomia permite respostas mais rápidas aos desafios hídricos, sem a necessidade de intermediários governamentais; Fortalecimento da regulação e fiscalização: Com maior independência, a agência terá mais rigor no cumprimento das normas ambientais e na preservação dos recursos naturais;  Transparência e modernização: A SP-Águas poderá firmar parcerias com entidades privadas, públicas e a sociedade civil, incentivando a participação popular e a inovação tecnológica no setor hídrico; Uso de novas tecnologias: Sensores inteligentes para monitoramento de níveis de água e previsão de cheias serão aprimorados, tornando a gestão mais precisa e acessível.

Com essas mudanças, a expectativa é que São Paulo avance para um modelo de governança hídrica mais eficiente, sustentável e preparado para os desafios do futuro. A SP-Águas surge como um marco na administração dos recursos hídricos do estado, garantindo segurança hídrica e preservação ambiental para as próximas gerações.

Por: Guilherme di Bianco