Proposta do ProBioQAV busca dar previsibilidade à cadeia e reduzir emissões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta e audiência públicas sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A medida representa uma nova etapa na construção das regras para o desenvolvimento do mercado brasileiro de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF.

A proposta estabelece as bases para a implementação do programa dentro das atribuições da agência. O objetivo é ampliar a previsibilidade para os agentes econômicos e apoiar a formação de uma cadeia de combustíveis voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte aéreo.

A regulamentação integra o processo de implementação do ProBioQAV e ocorre em meio ao avanço das iniciativas de descarbonização da aviação. O desenvolvimento de um ambiente regulatório é considerado parte necessária para estruturar a participação dos diferentes agentes envolvidos na produção, comercialização e uso do SAF.

Consulta reunirá diferentes agentes da cadeia

A consulta pública será aberta à participação de produtores, importadores, distribuidores, operadores aéreos, entidades certificadoras, instituições de pesquisa e outros interessados. As contribuições apresentadas durante o processo serão avaliadas pela área técnica da ANP.

As sugestões poderão ser incorporadas ao aprimoramento da proposta antes da deliberação sobre o texto final. Com isso, a agência pretende reunir diferentes perspectivas da cadeia antes de concluir as regras que orientarão a implementação do ProBioQAV em sua esfera de atuação.

A minuta de resolução, os documentos de apoio e as orientações para participação serão disponibilizados pela ANP em sua página destinada às consultas e audiências públicas. O cronograma também informará os prazos para o envio das contribuições.