A Canaoeste recebeu recentemente o Certificado Etanol Mais Verde, assumindo mais uma vez o compromisso em atender às diretivas técnicas do Protocolo Agroambiental, firmado entre o governo do Estado de São Paulo, representado pela SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), Sima (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), Cetesb (Companhia Ambiental Paulista) e pelo setor sucroenergético, representado pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e pela Organização de Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil – Orplana.

Inicialmente, o protocolo antecipou o prazo legal do uso do fogo como método despalhador da cana-de-açúcar na pré-colheita e, posteriormente, criou outras obrigações de caráter socioambientais.

A Canaoeste é certificada pelo programa desde 2007, porém, a partir do ano de 2018, o protocolo foi remodelado, uma vez que o cronograma de extinção do uso do fogo foi cumprido. Através da Resolução conjunta SMA/SAA nº 03 foram traçadas novas Diretivas Técnicas do Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde a serem cumpridas a partir do ano de 2018.

Outro objetivo do protocolo é estabelecer uma sinergia ambiental no setor sucroenergético paulista, a fim de desenvolver tratativas diferenciadas que significam a cooperação e pró-atividade do setor e estabelecer parâmetros viáveis e passíveis de aplicação e monitoramento a serem adotados pelos produtores de açúcar, etanol e bioenergia.

Além disso, a Portaria da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA nº 16, de 1º de setembro de 2017, fixou alguns critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas.
Um desses critérios estabelecidos através da portaria é a participação do produtor de cana-de-açúcar no Protocolo Etanol Mais Verde. Caso ele seja signatário ao protocolo, fará 01 ponto na planilha da operação corta-fogo. Dessa forma, os associados da Canaoeste signatários do protocolo podem contar com 01 ponto também, pois já desenvolvem boas práticas em seus canaviais.

Nesta planilha, quando o produtor atingir 16 pontos na somatória de todos os demais critérios (aceiros adequados, combate ao incêndio, monitoramento, etc.), demonstrando assim, ações de prevenção e de combate a incêndios rurais, não será autuado em casos de incêndios que acometam sua lavoura de cana-de-açúcar. Caso haja interesse em realizar a adesão ao Protocolo Etanol Mais Verde, procure uma entidade de classe como a Canaoeste, que realiza a adesão para os seus associados sem custo extra.

Para aderir ao protocolo, a Canaoeste apresentou o seu Plano de Ação com o objetivo de adequação às 10 Diretivas Técnicas, que são: a-) eliminação total da queima; b-) adequação à Lei Federal 12.651/2012; c-) proteção e restauração de áreas ciliares; d-) práticas de controle e conservação de solo; e-) práticas de conservação e reúso da água; f-) aproveitamento dos subprodutos da cana-de-açúcar; g-) responsabilidade socioambiental e certificações; h-) boas práticas no uso de agrotóxicos; i-) medidas de proteção à fauna; j-) medidas de prevenção e combate aos incêndios rurais, nos termos da Resolução SMA/SAA nº 03/2018.

Para fazer parte do protocolo Etanol Mais Verde, procure uma filial da Canaoeste mais próxima ou entre em contato através do telefone: (16) 3946-3313.

Escrito por: Fabio Soldera