Mudança na ISO reforça peso do Brasil na bioenergia

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 51 de 2026 que altera o acordo da Organização Internacional do Açúcar para incluir dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. Após passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira 3 e segue para promulgação.

As emendas atualizam o tratado firmado em 1992 ao incorporar os biocombustíveis, em especial o etanol combustível produzido a partir de culturas de açúcar, entre as finalidades institucionais da organização. Com a mudança, o etanol passa a integrar formalmente as atividades estatísticas, os estudos de mercado e as ações de pesquisa e desenvolvimento conduzidas no âmbito da ISO.

Relator na Câmara, o deputado Jonas Donizette afirmou que a atualização acompanha a transformação estrutural do setor sucroenergético. “Açúcar e etanol deixaram de ser mercados dissociados para constituir um sistema produtivo integrado, com decisões cada vez mais orientadas por preços relativos, demanda energética e políticas climáticas”, disse.

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina, que destacou a relevância estratégica da inclusão do etanol no escopo da organização para o posicionamento internacional do Brasil.

Nova distribuição de votos e reforço de governança

A proposta também reformula os critérios de atribuição de votos entre os países membros. O total permanece em 2 mil votos, mas a divisão passa a considerar cinco parâmetros com peso de 20 por cento cada, exportações, importações, produção, consumo e participação no Fator de Capacidade de Pagamento, indicador baseado no rateio das despesas da Organização das Nações Unidas.

Para o cálculo das proporções de produção, consumo, exportação e importação será utilizada a média dos últimos cinco anos de cada indicador. Haverá transição de dez anos para evitar distorções abruptas. Nos primeiros cinco anos, a variação anual de votos de cada membro não poderá superar 15 por cento em relação ao ano anterior. Nos cinco anos seguintes, o limite será de 20 por cento.

Outra alteração fixa em quatro anos o mandato do diretor executivo da ISO, com possibilidade de recondução por igual período. Segundo os ministérios envolvidos, a medida busca evitar gestões excessivamente longas e fortalecer a governança institucional.

Do ponto de vista orçamentário, o governo estima acréscimo total de R$ 60 mil entre 2027 e 2029 em comparação ao cenário anterior. As contribuições brasileiras estão projetadas em R$ 1,3 milhão em 2027, R$ 1,5 milhão em 2028 e R$ 1,7 milhão em 2029, considerando taxa de câmbio de R$ 7,23 por libra esterlina.

Para o setor produtivo de cana-de-açúcar, a inclusão formal do etanol no acordo internacional amplia o alcance das discussões técnicas e comerciais no âmbito da ISO e consolida a bioenergia como eixo estratégico nas negociações globais.