Fiesp defende segurança jurídica e agilidade para investimentos

O Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) se reuniu no dia 28 de abril para discutir os desafios da regulamentação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O encontro, conduzido pelo presidente do colegiado, Joaquim Leite, destacou a necessidade de preservar a previsibilidade e a racionalidade aprovadas durante a tramitação no Congresso.

Na avaliação dos integrantes, a fase de regulamentação exige atenção para evitar retrocessos burocráticos que possam comprometer a eficiência dos processos. O grupo também ressaltou a atuação técnica e jurídica da entidade diante da judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal, com foco na consolidação de um ambiente seguro para investimentos industriais.

Governança e padronização

Durante o debate, o conselho apontou a importância da governança de dados e do acompanhamento das normas estaduais. O exemplo de São Paulo foi citado como referência, com avanços na adaptação de diretrizes federais para ampliar a celeridade dos processos sem reduzir o rigor ambiental.

Os participantes defenderam ainda maior padronização regulatória entre estados como forma de reduzir custos e incertezas para o setor produtivo, especialmente em projetos de infraestrutura e indústria de base.

Além dos aspectos técnicos, o colegiado enfatizou a necessidade de aprimorar a comunicação sobre o licenciamento ambiental. Segundo os membros, a modernização do sistema contribui para reduzir a informalidade, aumentar a transparência e dar suporte ao desenvolvimento econômico com critérios ambientais definidos.