Medida provisória prevê ajuda também ao diesel em meio à alta do petróleo

O Governo do Brasil anunciou, quarta-feira (13), uma nova subvenção para a gasolina produzida no país e também para o combustível importado, em uma tentativa de reduzir os impactos da escalada internacional do petróleo sobre os preços ao consumidor. A medida será viabilizada por Medida Provisória e terá os valores definidos nos próximos dias por portaria do Ministério da Fazenda.

O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o governo, a iniciativa busca amortecer os efeitos econômicos provocados pelo prolongamento da guerra no Oriente Médio, que elevou as cotações internacionais do petróleo e aumentou a pressão sobre os combustíveis no mercado interno.

A Medida Provisória também abre espaço para uma nova rodada de subvenção ao óleo diesel, caso expire o atual programa emergencial em vigor nos meses de abril e maio. O texto estabelece que os benefícios não poderão superar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui carga tributária federal de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e CIDE. Já o diesel teve suspensa em março a tributação de R$ 0,35 por litro referente a PIS e Cofins.

Pressão internacional sobre o petróleo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo espera colaboração de distribuidoras e postos para acelerar o repasse das reduções aos consumidores. Segundo ele, o cenário internacional exige alinhamento entre o poder público e os agentes do setor de combustíveis para evitar impactos mais severos sobre inflação, emprego e renda.

A pressão sobre os preços ganhou força após a disparada do barril do petróleo tipo Brent, que saiu de menos de US$ 70 antes do início da guerra, em fevereiro, para mais de US$ 100 atualmente. O avanço das cotações tem provocado medidas emergenciais em diversos países, incluindo subsídios, restrições de consumo e ações para evitar desabastecimento energético.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os efeitos das medidas emergenciais já começam a aparecer na dinâmica de preços internos. O governo argumenta que o Brasil possui vantagem relativa por ser exportador líquido de petróleo, o que ajudaria a reduzir parte das pressões externas sobre o mercado doméstico.

Custo fiscal e novas medidas de controle

Segundo estimativas oficiais, cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina terá impacto mensal de R$ 272 milhões nos cofres públicos. No caso do diesel, o custo previsto sobe para R$ 492 milhões a cada R$ 0,10 subsidiado por litro. O governo afirma que o aumento da arrecadação com royalties, dividendos e participações ligadas ao petróleo deverá compensar os gastos adicionais, mantendo neutralidade fiscal.

Entre as medidas já adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis estão subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 para o diesel nacional, além da destinação de R$ 330 milhões para subsidiar o gás de cozinha. Também foram zerados tributos federais sobre diesel e biodiesel.

O pacote inclui ainda reforço na fiscalização do setor. A ANP passou a ter competência para investigar e punir práticas consideradas abusivas em postos e distribuidoras, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Segundo o governo, uma força-tarefa envolvendo Procons, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal já fiscalizou mais de 11 mil postos de combustíveis desde o início da guerra.