Instituto Combustível Legal cobra avanço de projeto no Congresso

O aumento dos casos de furto e roubo de combustíveis em dutos reforça a pressão pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1482, que prevê punições mais rigorosas para crimes contra a infraestrutura energética. A avaliação é do Instituto Combustível Legal (ICL), que considera a proposta fundamental para ampliar a proteção de sistemas estratégicos de transporte de combustíveis no país.

Em discussão no Congresso Nacional desde 2019, o projeto busca endurecer o combate a ações criminosas que envolvem a perfuração clandestina de dutos e polidutos. Segundo o ICL, a medida contribuiria para reduzir prejuízos econômicos e fortalecer a segurança operacional da cadeia de abastecimento.

Casos recentes ampliam preocupação

O debate voltou ao centro das atenções após uma ocorrência registrada no último fim de semana em um duto que abastece Brasília. A prática conhecida como trepanação permite a retirada ilegal de combustível e pode provocar vazamentos, incêndios, explosões e danos ambientais.

Além dos riscos operacionais, esse tipo de crime afeta a logística de distribuição e pode gerar impactos no fornecimento regional. Como os polidutos transportam diferentes produtos inflamáveis, qualquer intervenção irregular aumenta a complexidade das operações e os potenciais danos associados ao sistema.

Combate ao mercado irregular

Para o ICL, os furtos em dutos fazem parte de uma cadeia criminosa estruturada, voltada à comercialização irregular de combustíveis. A entidade defende que o fortalecimento das penalidades pode aumentar o efeito dissuasório e ampliar a responsabilização dos envolvidos.

O instituto avalia que, apesar dos avanços no enfrentamento ao mercado irregular de combustíveis, os crimes contra dutos continuam sendo um desafio para o setor. O PL 1482 permanece em tramitação no Congresso e aguarda os próximos passos para votação.