Artigo aponta risco para inflação, margens e exportações do setor

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 ampliou a preocupação do agronegócio brasileiro com o avanço dos custos de produção em um cenário já marcado por juros elevados, volatilidade econômica e tensões geopolíticas. Filipe Teixeira, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), avaliou que a redução linear de incentivos e mecanismos tributários federais pode gerar impactos sobre margens, inflação e competitividade das exportações do setor, em artigo publicado no site da FGV.

Os efeitos da legislação passaram a valer em 1º de abril e atingem tributos como Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A avaliação apresentada no texto é que a medida amplia custos ao longo das cadeias produtivas do agro, especialmente em segmentos intensivos em insumos.

A LC nº 224/2025 integra o pacote de ajuste fiscal da União e prevê redução linear de 10% em incentivos e benefícios tributários federais. A medida afeta mecanismos ligados a tributos como PIS/Cofins, IPI, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com implementação escalonada ao longo de 2026.

“O agro brasileiro, estratégico para a economia, o emprego e a segurança alimentar, entra em 2026 diante de um cenário desafiador”, afirmou Filipe Teixeira. Segundo ele, o ambiente atual combina custo de capital elevado, limitações fiscais e maior volatilidade, fatores que já pressionam preços e margens do setor.

Pressão sobre insumos e produção

O texto destaca que os primeiros impactos devem atingir insumos agropecuários como fertilizantes, defensivos, sementes e bioinsumos. A redução de créditos tributários tende a elevar preços, alterar condições comerciais e ampliar a percepção de risco tributário dentro da cadeia produtiva.

De acordo com o diretor da ABAG, produtores rurais de commodities possuem baixa capacidade de repassar os custos adicionais ao mercado. Entre os efeitos esperados estão aumento do custo de produção, compressão de margens, maior pressão sobre capital de giro e possível redução de investimentos e adoção tecnológica.

O artigo também alerta para impactos mais intensos sobre pequenos e médios produtores em um ambiente de crédito mais caro e seletivo. A avaliação é que o cenário pode ampliar a exposição financeira de parte das propriedades rurais.

Inflação e competitividade

Segundo o texto, o avanço dos custos tende a chegar gradualmente ao consumidor final por meio de alimentos, biodiesel, papel, embalagens e outros produtos derivados do agro. A análise aponta que famílias de menor renda, podem ser mais afetadas, por destinarem maior parcela do orçamento à alimentação e ao transporte.

Outro ponto destacado envolve a competitividade internacional. O artigo afirma que a redução de mecanismos de neutralidade tributária pode reintroduzir custos nas exportações brasileiras, reduzindo a competitividade do país em um cenário global de disputas comerciais e barreiras regulatórias. “A chamada biocompetitividade brasileira pode ser comprometida por aumentos nos custos não observados em outros países concorrentes”, afirmou Teixeira.

Na avaliação do diretor da ABAG, o debate no Congresso Nacional e no Executivo deve buscar ajustes para preservar mecanismos de neutralidade tributária, evitar cumulatividade econômica e reduzir incertezas regulatórias. O texto ressalta que o tema vai além do setor agropecuário e possui reflexos sobre inflação, balança comercial e segurança alimentar.