Crédito extraordinário busca reduzir impactos da alta do petróleo

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário, em mais uma medida para tentar reduzir os impactos da volatilidade do mercado internacional sobre os custos do transporte no Brasil. A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.372/2026, publicada na segunda-feira (29), e os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto já está em vigor, mas ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para ser convertido em lei. O crédito extraordinário será utilizado para financiar a política de subvenção à importação de diesel criada anteriormente pela Medida Provisória nº 1.349/2026, voltada ao reforço do abastecimento nacional de combustíveis.

Regime emergencial para o abastecimento

Segundo a exposição de motivos assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a medida responde ao aumento da volatilidade dos preços internacionais do petróleo, intensificada por tensões geopolíticas e por dificuldades logísticas no comércio global. O objetivo é preservar o abastecimento interno, reduzir os custos do transporte rodoviário e minimizar reflexos sobre a inflação.

O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, a totalidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será aplicada em âmbito nacional para custear a subvenção econômica destinada à importação de diesel.

Medida amplia política criada em abril

A nova MP complementa o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349/2026. A norma autorizou a União a conceder subsídios à importação de óleo diesel de uso rodoviário e também a cooperar financeiramente com estados e o Distrito Federal que aderirem ao programa. A estratégia busca ampliar a oferta do combustível em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo, reduzindo o risco de desabastecimento e atenuando a pressão dos preços sobre a cadeia logística e os custos do transporte de cargas. A tramitação da MP nº 1.372/2026 no Congresso definirá a continuidade da política de subvenção nos próximos meses.