Memorando assinado no Cana Summit define adicional de 4,5%

A revisão do Consecana-SP foi aprovada na sexta-feira (17), em Assembleia Geral Extraordinária, formalizando as novas regras de remuneração da cana-de-açúcar. O modelo decorre do Memorando de Entendimento firmado na quinta-feira (16), durante o Cana Summit 2026, em Ribeirão Preto – SP, entre a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA).

O acordo estabelece um fator adicional de 4,5% garantido exclusivamente ao produtor, sem integração à fórmula de referência, o que evita sua extensão automática a contratos de terceiros. A medida se aplica aos contratos padrão do modelo, conhecidos como Consecana Padrão, que consideram parâmetros como a qualidade do ATR entregue, corte, carregamento e transporte, além de outros componentes técnicos.

Na prática, o ajuste corresponde à aplicação de um fator de 1,045 na formação do valor da tonelada de cana. Para novos contratos, a fórmula do VTC já incorpora esse fator como referência mínima de remuneração.

Abrangência e retroatividade

O ajuste será aplicado de forma retroativa às safras 2024/25 e 2025/26 para contratos padrão, com prazo de até 120 dias para pagamento. Para novos contratos, o fator passa a funcionar como referência mínima de remuneração.

O adicional não se estende a negociações fora do modelo padrão, como contratos com ATR fixo ou acordos terceirizados, o que reforça a diferenciação entre os formatos de contratação existentes no setor.

Governança e revisão periódica

O memorando também estabelece medidas para aprimorar a governança do sistema, incluindo a revisão da estrutura decisória, a contratação de apoio externo para atualização do estatuto e a profissionalização da gestão.

Entre os pontos previstos estão a garantia de independência técnica na emissão de circulares e a implementação de auditoria externa para verificação da captação de preço do ATR. O modelo também passará a contar com revisões periódicas a cada cinco anos, a partir da safra 2025/26, com base em estudos técnicos independentes.

Assembleia e nova diretoria

A assembleia que aprovou as mudanças também definiu a nova diretoria do Consecana. Evandro Gussi, presidente da UNICA, assume a presidência da entidade, enquanto Roberto Cestari, presidente do Conselho da ORPLANA, foi escolhido como vice-presidente.

Pela indústria, passam a integrar a estrutura Antonio Carlos Previte, da Ferrari Agroindústria, Elias Eduardo Rosa Georges, da São Martinho, Fabiano Zilo, da Zilor, Felipe Fernandes Mendes, da Tereos, Fernando Barbano, da Raízen, Luciano Rodrigues, da UNICA, Luiz Roberto Kaysel Cruz, do Grupo Pedra, Marcelo Annes, da Bunge, e Wagner Louwel Oliveira Peroto, da Atvos.

Entre os representantes dos produtores estão Almir Torcato, da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), Eduardo Sandrini Simprini, da Associcana, Élcio Rodrigues Faria, da Asforama, João Ulisses de Andrade, da Canaroeira, José Odilon de Lima Neto, da Assovale, José Guilherme Nogueira, da ORPLANA, Marcelo Osto Paro, da Agropecuária Pau D’alho, Oscarino Martins da Silva Neto, da Aprocana, e Rafael Bordonal Kalaki, da Socicana. Após a assembleia, estão previstas a deliberação final sobre a revisão do modelo, a publicação da 7ª edição do manual e a regularização das circulares.