Estudo da CNI estima que país pode levar até 30 anos para compensar redução das horas trabalhadas

Uma eventual redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas exigiria da agropecuária brasileira um aumento de produtividade de até 13,6% para manter o atual nível de produção. A estimativa consta de estudo da Confederação Nacional da Indústria divulgado nesta segunda-feira (31), que avalia os efeitos econômicos de mudanças na jornada associadas à escala 6×1.

No conjunto da economia, a CNI estima que o Brasil poderia levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar a redução das horas trabalhadas. O cálculo considera um cenário em que as empresas mantêm empregos e salários e absorvem a diminuição da jornada sem desconto na remuneração.

Nessa hipótese, o total de horas trabalhadas cairia cerca de 7,8%, enquanto a produtividade por hora teria de avançar entre 8,3% e 8,5%. O estudo foi encomendado pela CNI à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e utiliza dados da Pnad Contínua e da Relação Anual de Informações Sociais de 2024.

Produtividade avança em ritmo lento no país

Entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada no Brasil cresceu, em média, 0,5% ao ano. Mantido esse ritmo, seriam necessários aproximadamente 17 anos para acumular o ganho projetado pelo estudo. Se considerado o desempenho dos últimos seis anos, quando a média anual ficou em 0,28%, o prazo se aproxima de três décadas.

Na comparação internacional, o país também aparece entre as economias com menor produtividade. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho citados no levantamento, o Brasil ocupa a 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e a 91ª colocação quando considerado o resultado por hora trabalhada.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a produtividade é determinante para a capacidade das empresas de investir e competir. “Não existe país que sustente sua competitividade sem produtividade. Ela é o que permite produzir mais e gerar mais valor com os recursos disponíveis. Quando ela é afetada, as empresas sentem mais dificuldade na capacidade de investir, competir e remunerar melhor os trabalhadores”.

O estudo considera que o desempenho depende de fatores como incorporação de tecnologia, qualificação profissional, infraestrutura, inovação e organização dos processos produtivos. Na avaliação da entidade, esses elementos precisam ser considerados nas discussões sobre mudanças na duração da jornada.

Agro teria uma das maiores exigências de ganho

O impacto estimado varia de acordo com a atividade econômica e é maior em setores intensivos em mão de obra ou com menor capacidade de reorganizar seus processos. Na agropecuária, o ganho necessário poderia chegar a 13,6%, acima dos percentuais calculados para os principais segmentos industriais.

Na indústria extrativa, a produtividade teria de aumentar até 10,4%. Na construção, o avanço estimado é de 9,8%, enquanto na indústria de transformação chega a 9,3%. Para o comércio, o levantamento calcula necessidade de aumento de 10,6%.

A CNI também simulou formas de adaptação das empresas caso o ganho de produtividade não acompanhe a redução da jornada. Em um dos cenários, chamado de rejeição, trabalhadores com jornadas superiores ao novo limite seriam desligados. O número de empregos formais poderia cair dos atuais cerca de 41 milhões para 18,9 milhões.

Em outra hipótese, denominada acomodação, trabalhadores com jornadas acima do limite seriam substituídos por profissionais com salários proporcionalmente menores. Nesse caso, a massa salarial poderia recuar entre 2,9% e 6%, o equivalente a aproximadamente R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês.

Jornada já integra negociações coletivas

A organização do tempo de trabalho já aparece com frequência nas negociações entre empresas e trabalhadores. Segundo o estudo, questões relacionadas à jornada estão presentes em 81,5% dos acordos e convenções coletivas analisados, o equivalente a mais de 37 mil instrumentos em um período de 12 meses. Do total, 61,8% tratam diretamente da distribuição do tempo de trabalho, incluindo horas extras, compensação, carga horária, intervalos, descansos, turnos, domingos e feriados. Outros 31,1% abordam reflexos da jornada em condições como adicional noturno, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e benefícios