Setor vê potencial no biometano, mas normas estaduais elevam custos

A existência de regulamentações distintas para a logística reversa de embalagens em 20 estados brasileiros tem elevado os custos das empresas e dificultado o cumprimento das obrigações ambientais. O problema foi discutido nesta quarta-feira (28), durante reunião conjunta dos Conselhos Superiores de Meio Ambiente (Cosema) e da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo Fabrício Dorado Soler, diretor da Divisão de Saneamento Básico do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, a harmonização das exigências estaduais é necessária para dar maior previsibilidade às operações. Ele também defendeu uma divisão equilibrada das responsabilidades entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A discussão ocorre em um cenário de dificuldades estruturais na destinação de resíduos sólidos. A permanência de lixões e a baixa abrangência da coleta seletiva limitam o aproveitamento de materiais descartados, apesar das exigências previstas na legislação ambiental.

Coleta seletiva alcança parcela limitada dos municípios

Dados apresentados por Soler mostram que aproximadamente 45% dos resíduos domiciliares brasileiros são compostos por matéria orgânica. Ao mesmo tempo, apenas um terço dos municípios declara oferecer coleta seletiva, o que evidencia as limitações da infraestrutura disponível para o tratamento e a recuperação desses materiais.

Para ampliar a destinação adequada, o especialista apontou a necessidade de investimentos e de fontes permanentes de financiamento. A cobrança pelos serviços de coleta e tratamento, assim como concessões e parcerias público-privadas, está entre as alternativas para viabilizar soluções regionais.

O aproveitamento da fração orgânica também pode abrir espaço para a produção de biometano, combustível renovável com potencial de substituir fontes fósseis em atividades industriais. A alternativa permitiria agregar valor aos resíduos e contribuir para a redução das emissões.

Reforma Tributária preocupa setor de reciclagem

Os possíveis efeitos da Reforma Tributária também entraram na discussão. Soler alertou para o risco de judicialização e para a necessidade de avaliar as consequências das mudanças tributárias sobre as atividades de reciclagem.

O avanço da economia circular depende, segundo ele, de maior segurança jurídica e de regras claras, além de articulação entre indústria, governos e órgãos de controle. A reunião foi conduzida pelo presidente do Compi, Wilson Poit, e pelo primeiro vice-presidente do Cosema, Marcelo Donnini Freire.