Em visita a Pernambuco nesta segunda-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal editará um decreto para reforçar as regras do RenovaBio, aumentando as penalidades para distribuidoras que não cumprirem as metas do programa. A medida também assegura uma repartição mais justa das receitas dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis, além de proibir distribuidoras inadimplentes de adquirirem combustíveis.

“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou Silveira durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

Além da revisão do RenovaBio, o ministro destacou o avanço na regulamentação do E30, que prevê a mistura de 30% de etanol à gasolina. Segundo ele, a medida trará maior eficiência energética e menor emissão de poluentes, fortalecendo o setor sucroalcooleiro. “Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo”, acrescentou.

A implementação do E30 faz parte do programa Combustível do Futuro, previsto na Lei 14.993/24, e integra a estratégia do governo para fomentar os biocombustíveis e tornar o mercado mais competitivo e transparente. Com 12 unidades produtoras de etanol e investimentos em expansão da capacidade produtiva, Pernambuco se consolida como um dos principais polos do setor no país, impulsionando empregos e desenvolvimento sustentável.

Durante a visita ao estado, Silveira também ressaltou os investimentos no setor energético, que somam R$ 14 bilhões até 2030 e devem gerar cerca de 100 mil empregos. Entre os projetos em andamento estão a construção da primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu, consolidando Pernambuco como referência na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.