Com o avanço das mudanças climáticas e o aumento das ocorrências de incêndios em áreas rurais, o 12º Encontro Técnico com o Setor Sucroenergético, realizado no dia 11 de abril no auditório da Canaoeste, em Sertãozinho – SP, reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e autoridades ambientais para discutir os impactos da nova legislação ambiental paulista e as estratégias mais eficazes de prevenção e controle do fogo. O evento trouxe dados preocupantes e reforçou a necessidade de ações integradas entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil.

Durante o encontro, o capitão Emerson Mioransi, chefe da Seção de Operações do 4º Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, apresentou o balanço da Operação São Paulo Sem Fogo 2024. Segundo ele, mais de 100 mil focos de incêndio foram detectados por satélite no ano passado, sendo cerca de 45 mil atendidos pelas equipes da Polícia Ambiental. Apesar da dimensão do problema, apenas 3% dos casos resultaram em responsabilizações diretas, o que, segundo o capitão, demonstra o engajamento do setor produtivo nas ações de prevenção.

Um dado expressivo destacado foi o crescimento de 1.321% na área fiscalizada, que saltou de 29,6 mil hectares em 2023 para 421,5 mil hectares em 2024, impulsionado pelo uso de geotecnologia e parcerias estratégicas. Como consequência, o valor total das multas aplicadas subiu de R$ 2,79 milhões para R$ 64,72 milhões.

As recentes mudanças na legislação ambiental estadual também foram tema central do evento. Fábio Soldera, gestor operacional de sustentabilidade da Canaoeste, destacou os impactos diretos da Resolução Semil nº 18/2025, em vigor desde 1º de abril. A norma alterou pontos importantes da Resolução SIMA nº 5/2021, endurecendo as penalidades para o uso irregular do fogo. As multas por hectare queimado triplicaram, passando de R$ 1.000 para R$ 3.000, podendo dobrar em casos mais graves, como incêndios em áreas com espécies ameaçadas ou em terras indígenas. Além disso, foram ampliadas as sanções por descumprimento de embargos, que agora podem chegar a R$ 10 milhões, e as restrições de direitos (como perda de licenças ou acesso a crédito) poderão durar até 10 anos.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

Uma das principais novidades da nova resolução é a criação do artigo 56-A, que estabelece multa específica para proprietários rurais que não adotarem medidas preventivas contra incêndios florestais, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Embora a aplicação dessa penalidade ainda dependa de regulamentação por parte do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a mudança exige atenção imediata dos produtores. “É fundamental seguir os 14 Critérios da Portaria CFA nº 16/2017 para evitar autuações indevidas, inclusive em casos de incêndios criminosos ou de origem desconhecida”, alertou Soldera.

Renata Camargo, gerente de Sustentabilidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), destacou a importância do evento para manter o setor atualizado sobre as exigências legais e as melhores práticas. Ela reforçou o compromisso da cadeia produtiva da cana-de-açúcar com a preservação ambiental, mas também defendeu uma atuação mais ampla por parte de outros setores.

Renata aproveitou para esclarecer que os embargos não devem ser aplicados automaticamente em áreas de cultivo de cana atingidas por incêndio. “Não existe benefício econômico em uma situação de queima em canavial. O setor já adota práticas rigorosas para evitar isso, e a legislação deve considerar essa realidade”, afirmou.

O uso do fogo de forma controlada também entrou em pauta com a participação do major Jean Gomes Pinto, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Ele defendeu a aplicação do Manejo Integrado do Fogo, uma técnica ainda pouco difundida no Brasil que consiste na queima prescrita e controlada de matéria orgânica seca, como galhos e folhas, para evitar incêndios de grandes proporções.

O major também chamou a atenção para o risco da vegetação nas margens das rodovias, sugerindo a ampliação da faixa de limpeza conhecida como “aceiro” para garantir maior segurança. Segundo ele, em áreas como os canaviais, onde a vegetação ultrapassa dois metros, o combate direto ao fogo se torna inviável, exigindo ações preventivas robustas e equipamentos especializados.