Medida provisória deve passar por revisão regulatória e pode valer em 2027

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou estudo que propõe mudanças no etanol hidratado combustível para dificultar seu desvio à fabricação clandestina de bebidas alcoólicas. Entre as alternativas está a adição obrigatória de corante verde ao biocombustível produzido pelas usinas.

A medida é tratada como uma solução provisória enquanto a ANP avalia uma alternativa considerada definitiva. O relatório foi aprovado pela diretoria da agência no último dia 2, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética e do Tribunal de Contas da União.

A adoção do corante dependerá da revisão da Resolução ANP nº 907, de 2022. O processo deverá incluir análise de impacto regulatório ou nota técnica, consulta e audiência públicas e posterior deliberação da Diretoria Colegiada.

A previsão é estabelecer um período de transição após a publicação da nova norma para permitir a adaptação dos agentes econômicos. A intenção apresentada pela ANP é implementar a medida ainda em 2027.

Solução definitiva ainda depende de testes

Para o longo prazo, o estudo aponta a adição obrigatória de benzoato de denatônio ao etanol hidratado combustível. A substância tem sabor extremamente amargo, característica que permitiria identificar a eventual adulteração de bebidas com o combustível.

Antes da adoção, porém, a ANP considera necessários testes mecânicos para comprovar a viabilidade técnica da substância. As avaliações deverão verificar possíveis efeitos sobre componentes dos veículos e emissões veiculares.

O benzoato de denatônio já é utilizado com etanol em produtos de higiene e limpeza, justamente para diferenciá-lo de bebidas alcoólicas. Segundo o relatório, entretanto, não há precedentes de sua aplicação em etanol destinado a motores.

Diante da necessidade dessas avaliações, a agência ainda não estabeleceu prazo para a implementação da solução definitiva.

Estudo envolveu diferentes segmentos do mercado

A elaboração das propostas incluiu reuniões com produtores de etanol, distribuidores de combustíveis, fornecedores de corantes, empresas de inspeção da qualidade, representantes da indústria automobilística e integrantes da Câmara Setorial da Cachaça.

A ANP também realizou testes físico-químicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas e avaliou outros estudos relacionados ao tema. O trabalho atende à Resolução CNPE nº 6, de 2026, que determinou a busca por mecanismos para prevenir o desvio de etanol hidratado combustível à fabricação clandestina de bebidas.

A iniciativa também responde ao Acórdão 1790/2026 do TCU, resultado de auditoria sobre prevenção e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas e os riscos à saúde da população. O tribunal recomendou à ANP avaliar alternativas de barreiras preventivas aplicáveis ao etanol combustível.