Embrapa implantará autoridade internacional para depósitos biológicos

A assinatura do termo que garante R$ 14,9 milhões para a implantação da primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA) do Brasil, realizada na quarta-feira (1º), marca um avanço para a pesquisa em biotecnologia e pode reduzir custos e prazos para o desenvolvimento de bioinsumos voltados ao agronegócio. A estrutura será instalada na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília – DF, com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A nova unidade permitirá que pesquisadores, universidades e empresas brasileiras realizem no país o depósito de microrganismos exigido para o patenteamento de invenções biotecnológicas. Hoje, esse procedimento depende de instituições no exterior, o que aumenta custos, impõe exigências burocráticas e prolonga o tempo necessário para proteger novas tecnologias.

A implantação da IDA foi viabilizada após a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, formalizada em 2025 e em vigor desde 2026. O acordo estabelece regras para o depósito de microrganismos utilizados em pedidos de patente e garante que um único depósito realizado no Brasil seja reconhecido pelos 92 países signatários.

Bioinsumos ganham impulso

A nova estrutura deve beneficiar principalmente o mercado de bioinsumos, que registra crescimento no agronegócio. Microrganismos empregados em fertilizantes biológicos, defensivos microbiológicos, recuperação de solos e promoção do crescimento das plantas poderão ter seu processo de proteção intelectual simplificado, reduzindo o tempo entre a pesquisa e a chegada das tecnologias ao mercado.

Segundo a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, a criação da primeira Autoridade Depositária Internacional no Brasil representa o reconhecimento da capacidade técnica da instituição e fortalece o ambiente de inovação nacional. A expectativa é ampliar a autonomia brasileira na proteção da propriedade intelectual e acelerar a transformação do conhecimento científico em soluções para diferentes setores da economia.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, afirma que a iniciativa reforça o protagonismo brasileiro na agricultura de base biológica e cria condições para ampliar o desenvolvimento de bioinsumos e bioprocessos voltados à produção agropecuária.

Estrutura seguirá padrão internacional

O projeto IDA Embrapa terá execução prevista de 36 meses e será dedicado à conservação de microrganismos de interesse para alimentação e agricultura. Os recursos serão destinados à modernização do Banco Genético da Embrapa, aquisição de equipamentos especializados, implantação de processos digitais para recebimento dos depósitos e adoção de protocolos alinhados aos padrões internacionais de qualidade.

Também está prevista a criação de um portal bilíngue para atendimento de usuários brasileiros e estrangeiros, além da formação de um comitê gestor responsável pela condução técnica, científica e administrativa da estrutura. A meta é posicionar o Brasil como referência na América Latina e no Caribe na proteção de inovações biotecnológicas.

Com o credenciamento junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Embrapa passará a integrar um grupo de cerca de 48 instituições habilitadas a atuar como Autoridade Depositária Internacional. Além de eliminar a necessidade de envio de material biológico ao exterior, a estrutura poderá agilizar publicações científicas, facilitar o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atrair depósitos de outros países para o Brasil.