MME inicia testes técnicos para avaliar teores entre B16 e B25

O governo federal avançou na implementação da Lei do Combustível do Futuro com a publicação da Portaria Normativa MME nº 133/2026, que institucionaliza o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica para uso de óleo diesel com percentuais de biodiesel superiores a 15% e de até 25%. A medida, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na terça-feira (19), estabelece as diretrizes técnicas que vão embasar futuras decisões sobre o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel comercializado no Brasil.

Atualmente, o diesel comercializado no país utiliza mistura de 15% de biodiesel, o chamado B15. O novo plano contempla avaliações entre B16 e B20, além de estudos que poderão subsidiar avanços futuros até o B25.

A execução experimental do protocolo começou oficialmente na quarta-feira (20), com a chegada do primeiro motor que será submetido aos ensaios previstos no programa. O equipamento, um motor eletrônico P5, será testado no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), uma das 16 instituições laboratoriais participantes da iniciativa.

Ensaios técnicos e segurança operacional

O plano foi estruturado pelo subcomitê de avaliação de viabilidade técnica de misturas do eixo biodiesel, vinculado ao Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o MME, o trabalho contou com participação de representantes do governo, montadoras, fabricantes de motores, distribuidores de combustíveis, universidades, laboratórios e instituições de pesquisa.

Os testes envolvem avaliações físico-químicas e mecânicas em motores representativos da frota diesel brasileira. Entre os parâmetros analisados estão desempenho operacional, emissões, durabilidade dos componentes, compatibilidade de materiais, estabilidade do combustível e comportamento em situações críticas de armazenamento e operação.

A legislação do Combustível do Futuro determina que aumentos da mistura acima do B15 dependem da comprovação prévia de viabilidade técnica. Por isso, os resultados obtidos nos ensaios deverão servir de base para futuras decisões regulatórias sobre novos percentuais obrigatórios de biodiesel.

De acordo com o ministério, a estratégia de testar diretamente o B20 foi considerada mais eficiente tecnicamente do que realizar estudos isolados para o B16, já que os protocolos definidos para o B20 abrangem os requisitos técnicos necessários para avaliar os percentuais intermediários.

Estrutura mobiliza governo, universidades e indústria

Desde 2024, o MME coordena ações para viabilizar a execução do plano de testes, incluindo a criação do CTP-CF e do subcomitê técnico responsável pelos estudos relacionados aos altos teores de biodiesel. A estrutura foi formalizada pela Resolução CNPE nº 12/2024.

Entre as medidas já implementadas estão a definição dos protocolos técnicos dos ensaios e a mobilização de recursos por meio do programa Política com Ciência, desenvolvido em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O governo também articula a formalização de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB) para realização de ensaios em motores estacionários voltados à geração de energia elétrica. As próximas etapas incluem a disponibilização de motores, veículos e componentes para os testes, além da consolidação da logística de certificação, segregação e envio dos combustíveis utilizados nos experimentos.