Proposta prevê até 10 anos para pagamento e dois de carência

O governo federal e o Congresso Nacional avançaram nas negociações para criação de um novo modelo de renegociação das dívidas rurais, que poderá incluir um fundo garantidor para operações do agronegócio e condições mais amplas de pagamento aos produtores afetados por perdas climáticas e dificuldades financeiras.

A proposta está em discussão no âmbito do Projeto de Lei 5.122/2023 e envolve negociações entre o Ministério da Fazenda, senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes do setor produtivo. O objetivo é estruturar uma solução para o aumento da inadimplência no campo após sucessivas quebras de safra, eventos climáticos extremos e elevação dos custos de produção.

Após reunião realizada nesta semana com parlamentares, o ministro Dario Durigan afirmou que a Fazenda trabalha para fechar um texto consensual nos próximos dias. Entre os pontos já alinhados está a ampliação do prazo de pagamento das dívidas para até dez anos, com carência de até dois anos para início da quitação. A proposta inicial do governo previa prazo de seis anos e apenas um ano de carência.

Fundo garantidor e crédito rural

O principal instrumento em discussão é a criação de um mecanismo garantidor voltado ao crédito rural, com participação da União, instituições financeiras e produtores. A proposta busca dar maior segurança às operações de renegociação e ampliar a capacidade de financiamento do setor.

A vice-presidente da FPA, Tereza Cristina, defende aporte de até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), estrutura que poderia destravar entre R$ 70 bilhões e R$ 200 bilhões em renegociações, dependendo da alavancagem financeira utilizada pelas instituições participantes.

Além do FGI, as negociações também envolvem utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, saldos não utilizados do Plano Safra e fundos constitucionais para financiar parte das operações.

O texto em debate prevê que produtores enquadrados no programa tenham acesso a condições diferenciadas de juros e alongamento das parcelas. Também há discussões para inclusão de dívidas relacionadas a Cédulas de Produto Rural (CPR), operações de barter e financiamentos privados ligados ao setor agropecuário.

Critérios e impacto fiscal

Apesar do avanço político, ainda existem divergências entre a equipe econômica e os parlamentares sobre o alcance da proposta e o impacto fiscal das medidas.

O Ministério da Fazenda defende critérios mais restritivos para acesso à renegociação, priorizando produtores que comprovem perdas efetivas provocadas por problemas climáticos ou dificuldades financeiras. A intenção é evitar adesões generalizadas e limitar o custo fiscal do programa.

As estimativas em discussão variam conforme os critérios considerados. Parlamentares ligados ao agro falam em cerca de R$ 180 bilhões em financiamentos renegociados, enquanto a proposta inicial da Fazenda trabalhava com aproximadamente R$ 80 bilhões.

Outro ponto de divergência é a origem dos recursos. A equipe econômica resiste principalmente ao uso de verbas do Fundo Social do Pré-Sal, alegando preocupação com o impacto sobre as contas públicas e abertura de precedentes para utilização desses recursos fora da finalidade original.

Pressão aumenta antes do Plano Safra

A expectativa da bancada ruralista é concluir as negociações antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para começar em julho. Parlamentares afirmam que a demora pode comprometer o acesso ao crédito e ampliar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores.

Segundo lideranças da FPA, o setor enfrenta um cenário marcado por juros elevados, aumento do custo do diesel, energia mais cara, restrição de crédito e redução da rentabilidade em diferentes atividades agropecuárias. Nesse contexto, a renegociação das dívidas passou a ser tratada como prioridade nas discussões entre governo e Congresso.