Ação torna 1.283 CNPJs inaptos e amplia ofensiva contra irregularidades

Uma força-tarefa formada por órgãos federais e do Estado de São Paulo iniciou uma nova frente contra a atuação clandestina no mercado de combustíveis. A Operação Bomba Oculta prevê tornar inaptos 1.283 CNPJs e bloquear 228 inscrições estaduais de empresas que operavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Deflagrada na sexta-feira (28), a ação também levou à lacração de postos na cidade de São Paulo. Com a inaptidão dos cadastros, as empresas ficam impedidas de emitir documentos fiscais eletrônicos e têm as contas bancárias bloqueadas.

A operação reúne Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Polícia Civil. Cerca de 60 servidores participaram das ações realizadas na Grande São Paulo.

Cadastro ativo mantinha empresas no mercado

A Bomba Oculta é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, realizada há um ano para investigar fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. Segundo os órgãos envolvidos, as apurações identificaram a presença do crime organizado em diferentes pontos da cadeia, da importação e produção até a revenda.

Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos. Parte dessas empresas, porém, continuou operando de maneira clandestina porque mantinha o CNPJ ativo, condição que permitia a compra e a comercialização de combustíveis mesmo após a perda da autorização regulatória.

A integração dos cadastros da Receita Federal, da Sefaz-SP e da ANP permite identificar estabelecimentos sem autorização que continuam em atividade e aplicar medidas cadastrais, fiscais e regulatórias. O objetivo é impedir que empresas sem autorização da agência permaneçam no mercado por meio de registros fiscais ainda ativos.

O setor de combustíveis reúne mais de 130 mil agentes no país. Segundo a Receita Federal, a pulverização da cadeia facilitou o uso de empresas do segmento em esquemas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de práticas de sonegação e adulteração de combustíveis.

Nova regra acelera inaptidão de CNPJs

A ofensiva ocorre após uma mudança nas regras da Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, ampliou as situações em que uma pessoa jurídica pode ter o CNPJ declarado inapto quando exerce atividade irregular ou funciona sem as autorizações exigidas.

A norma permite que informações e decisões de órgãos reguladores, como a ANP, sejam utilizadas pela Receita Federal para a declaração sumária de inaptidão. A mudança possibilita que a situação cadastral da empresa seja alterada a partir das informações fornecidas pelo órgão responsável pela regulação da atividade.

O saneamento dos cadastros de CNPJ e das inscrições estaduais começou junto com a Operação Bomba Oculta. Com a nova regra, informações de órgãos reguladores podem embasar a declaração de inaptidão pela Receita Federal, fazendo com que a perda da autorização para funcionar tenha reflexos também no cadastro fiscal das empresas.

Desde 2019, mais de 10 mil postos tiveram a autorização de funcionamento revogada pela ANP. Segundo os órgãos envolvidos na operação, parte desses estabelecimentos continuou atuando clandestinamente ao utilizar CNPJs que permaneciam ativos para adquirir e comercializar combustíveis.