Medidas buscam conter efeitos da alta do petróleo nos combustíveis

O Governo Federal reduziu os tributos federais incidentes sobre a gasolina e zerou a cobrança de PIS e Cofins sobre o etanol hidratado. As mudanças fazem parte de um pacote destinado a limitar o impacto sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.

As medidas entraram em vigor na quinta-feira (10), em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio e às restrições na oferta internacional. O petróleo Brent voltou à faixa dos US$ 100 por barril, aumentando a pressão sobre os custos dos derivados.

No caso da gasolina, a redução da carga de PIS e Cofins corresponde a R$ 0,63 por litro. Com a alteração, a cobrança das contribuições federais passa a R$ 0,16 por litro. A medida alcança a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS e Cofins foram zeradas. A desoneração representa uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.

Etanol ganha espaço nas medidas

A retirada dos tributos sobre o etanol hidratado reduz a carga federal sobre o biocombustível em um momento de pressão sobre os preços da energia. A medida também interfere na relação de competitividade entre o renovável e a gasolina nas bombas.

A redução dos tributos, no entanto, não representa necessariamente uma queda de igual valor no preço pago pelo consumidor. O valor final dos combustíveis depende de outros componentes da cadeia, incluindo custos de produção, distribuição, margens e demais tributos.

De acordo com o Decreto nº 13.116/2026, as novas condições tributárias para gasolina e etanol têm caráter temporário e valem entre 10 de setembro e 9 de outubro.

Com a mudança, os postos também precisam adequar seus sistemas de emissão fiscal. No etanol hidratado, os documentos devem considerar valor de R$ 0,00 para PIS e Cofins. Para a gasolina, os parâmetros devem refletir a nova carga tributária federal durante a vigência do decreto.

Diesel terá subvenção econômica

O pacote prevê ainda uma estratégia para o diesel rodoviário. Em vez da redução direta de tributos, o Governo autorizou a concessão de uma subvenção econômica inicialmente estabelecida em R$ 1 por litro.

O mecanismo será destinado a produtores e importadores enquanto persistirem as condições de instabilidade na oferta. As empresas participantes deverão descontar integralmente o valor recebido no preço de venda e registrar o abatimento nos documentos fiscais.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável pela habilitação das empresas, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção. O valor do benefício poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.

O impacto das novas ações nas contas públicas é estimado em R$ 7 bilhões por mês. Desse montante, cerca de R$ 2 bilhões estão relacionados à redução dos tributos sobre gasolina e etanol, enquanto aproximadamente R$ 5 bilhões correspondem à subvenção prevista para o diesel.