Medida amplia aceiros, monitoramento e integração com o agro

O Governo de São Paulo instituiu um programa para reforçar a prevenção e o combate a incêndios ao longo da malha rodoviária estadual, com impacto direto sobre áreas rurais do entorno. A iniciativa, formalizada por portaria conjunta nesta semana, estabelece regras para aceiros, monitoramento contínuo e atuação integrada entre órgãos públicos e concessionárias.

A norma abrange rodovias concedidas e trechos sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem e define diretrizes para padronização de critérios técnicos, fiscalização e coordenação entre Estado e operadores privados. O objetivo é reduzir a incidência de focos de incêndio, sobretudo no período de estiagem, e mitigar riscos à produção agropecuária no Centro-Sul.

Prevenção e monitoramento

Entre as medidas, está a implantação e manutenção de aceiros com largura variável conforme o uso do solo. As faixas vão de 3 metros em áreas rurais a até 15 metros em regiões urbanas ou industriais, além de parâmetros específicos para Áreas de Preservação Permanente, reservas legais e unidades de conservação.

O programa também prevê monitoramento contínuo com uso de sistemas de vigilância, comunicação e alerta, integrados a dados de satélite e mapas de calor. A proposta é permitir identificação precoce de focos e acionamento rápido das equipes de resposta.

Outro eixo é a obrigatoriedade de planos estruturados, como o Plano de Manejo Integrado do Fogo e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, que devem orientar ações ao longo do ano. As concessionárias deverão manter equipes treinadas, equipamentos operacionais e bases de apoio para atuação emergencial.

Integração e fiscalização

A portaria institui ainda uma comissão com participação de órgãos estaduais, incluindo meio ambiente, infraestrutura, agricultura, defesa civil e segurança pública, além de representantes das concessionárias. O grupo será responsável por coordenar ações, monitorar ocorrências e propor ajustes nas estratégias, com foco nos períodos críticos.

A regulamentação também determina manejo da vegetação nas faixas de domínio, com roçada e retirada de material combustível, além da manutenção de pontos de captação de água para apoio às operações.

O uso controlado do fogo como medida preventiva dependerá de autorização prévia do órgão ambiental. O descumprimento das regras pode resultar em sanções conforme a legislação vigente.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a medida busca reduzir perdas econômicas associadas a incêndios, ampliar a segurança ambiental e fortalecer a integração entre poder público, concessionárias e produtores rurais na gestão preventiva do território.