Entidade afirma que testes subsidiaram decisão do CNPE; Ministério Público pede suspensão da medida

O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) passou a ser alvo de disputa judicial. Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a suspensão da medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) divulgou nota defendendo que a decisão foi baseada em estudos técnicos e seguiu as exigências da Lei do Combustível do Futuro.

Segundo a entidade, os ensaios foram coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com acompanhamento de representantes do governo, da indústria automotiva, fabricantes de motocicletas, setor de combustíveis, academia e entidades do setor produtivo. Foram avaliados 16 automóveis fabricados entre 1994 e 2024 e 13 motocicletas, sem registro de impactos relevantes sobre desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade ou funcionamento dos motores.

MPF contesta estudos

Na ação civil pública, o MPF sustenta que os estudos utilizados pelo governo não foram elaborados para validar especificamente a adoção permanente do E32 como novo padrão nacional. O órgão também questiona a possibilidade de a especificação da gasolina admitir concentração de até 34% de etanol anidro, percentual que, segundo a ação, não teria sido submetido à validação técnica correspondente.

Além da suspensão da medida, o Ministério Público pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e defenda a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras mudanças na composição dos combustíveis, incluindo testes de longa duração e divulgação integral dos estudos científicos.

Setor reforça benefícios do E32

Em sua manifestação, a UNICA afirma que a regulamentação fixa o teor nominal de 32% de etanol anidro, sem margem de tolerância na fiscalização, e sustenta que a ampliação da mistura reduz a dependência da gasolina fóssil importada, fortalece a segurança energética e amplia a participação de combustíveis renováveis na matriz de transportes. A ação agora será analisada pela Justiça Federal, que decidirá sobre o pedido de liminar para suspender ou manter a vigência do E32.