A grande virada nos nove anos do Novo Código Florestal
Sistema de análise dinamizada do CAR (Cadastro Ambiental Rural) deve ser o divisor de águas no sentido de desburocratização para a regularização
A um ano de completar uma década, o Novo Código Florestal vive a expectativa de finalmente destravar sua aplicação total com o desenvolvimento de uma ferramenta capaz de agilizar a análise dos quase seis milhões de cadastros enviados para o governo.
Tecnologia desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pela Universidade Federal de Lavras, o sistema confere, de forma automatizada, os dados territoriais por meio de sensoriamento remoto, fazendo até 66 mil cadastros por dia, número infinitamente superior ao resultado do moroso processo que é ainda feito de maneira manual.
Segundo a advogada e especialista em direito ambiental, Samanta Pineda, que participou do processo de revisão do código em 2012, a implementação do sistema vai agilizar o processo de milhares de produtores que já confessaram os seus passivos ambientais e aguardam a liberação para regularizar efetivamente as propriedades.
“Isso vai ajudar o Brasil a cumprir suas metas de diminuição de emissão de gás de efeito estufa, além de cumprir as promessas feitas na Cúpula do Clima. Vai deixar, ainda, o produtor brasileiro em acordo com todas as determinações mundiais de questões ambientais”, disse Pineda, que ainda lembrou: “O Código é a lei mais rígida do planeta em termos de restrição de uso”.
Por: Marino Guerra