A gestão adequada dos colaboradores da propriedade rural vai muito além da simples contratação de mão de obra. Em um setor cada vez mais regulado por legislações trabalhistas, ambientais e por exigências de mercado ligadas a certificações socioambientais e de boas práticas agrícolas — como a Bonsucro — a definição clara das funções dos trabalhadores torna-se um fator estratégico.

Desde a formalização contratual até os cuidados com a saúde ocupacional, segurança do trabalho e capacitação contínua, todos os processos precisam estar bem estruturados e documentados, a fim de garantir não apenas o bem-estar dos colaboradores, mas também a conformidade com auditorias de certificação. Além disso, essa organização contribui para prevenir ações trabalhistas relacionadas ao acúmulo ou desvio de função.

A formalização do vínculo empregatício por meio de contratos de trabalho rurais é a base para o cumprimento da legislação brasileira, especialmente da Lei nº 5.889/1973 e do artigo 7º da Constituição Federal. Esses contratos devem descrever com clareza a função a ser desempenhada, o local de trabalho, a jornada, a remuneração, os benefícios ofertados (como alojamento, alimentação e transporte, quando aplicáveis), e as condições para rescisão seu término, quando for por prazo determinado.

A ausência de contratos ou sua elaboração incompleta pode gerar passivos trabalhistas graves e impactar negativamente as auditorias de certificação, que exigem comprovações formais do vínculo empregatício.

EPIs

Ainda no que diz respeito aos empregados, destaca-se a importância da gestão adequada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme exigido pelas Normas Regulamentadoras NR-6 e NR-31. Para cada função, é necessário identificar os riscos envolvidos e definir os EPIs obrigatórios — como máscaras, luvas, botas de borracha, óculos de proteção, protetores auditivos e vestimentas impermeáveis — de acordo com o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Esse programa está diretamente vinculado às atividades desempenhadas, sendo essencial que os EPIs estejam corretamente alinhados com a função exercida por cada trabalhador.

Esses equipamentos devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador, com registros documentados da entrega, treinamentos sobre o uso adequado e fiscalização constante quanto à utilização correta. Auditorias de certificação costumam avaliar detalhadamente esses aspectos, exigindo, por exemplo, as fichas de entrega de EPIs devidamente preenchidas e, em alguns casos, realizando entrevistas com os trabalhadores para verificar a efetividade das ações implantadas.

PGRTR

A definição clara das funções exercidas pelos colaboradores, devidamente alinhada ao descritivo de cargos previsto no PGRTR, é essencial para a correta identificação das atividades que possam justificar o pagamento de adicionais como periculosidade e insalubridade. A ausência dessa correspondência pode levar a interpretações equivocadas quanto aos riscos reais envolvidos nas funções desempenhadas, comprometendo tanto a segurança jurídica da organização quanto os direitos dos trabalhadores. Dessa forma, a padronização e atualização dos descritivos de cargo, integrados ao PGRTR, são ferramentas fundamentais para assegurar conformidade legal e uma gestão de pessoas mais transparente e eficaz.

PCMSO

Outro fator de grande importância, é a saúde dos trabalhadores rurais, que é um ponto sensível e amplamente verificado em processos de auditoria. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela NR-7, determina que todos os empregados devem passar por exames médicos em momentos estratégicos do vínculo empregatício: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Esses exames são ainda mais críticos em funções com exposição a riscos, como aplicação de defensivos agrícolas, operação de máquinas pesadas, trabalho em estufas com altas temperaturas, ou manuseio de animais. Além disso, normas como a NR-31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) reforçam a necessidade de ações preventivas específicas para o meio rural.

Treinamentos

A realização de treinamentos obrigatórios e a promoção da capacitação contínua dos trabalhadores rurais vão além do cumprimento da legislação — representam um compromisso com a valorização profissional, a segurança no trabalho e a conformidade com as boas práticas agrícolas.

Entre os treinamentos mais recorrentes estão: o curso para aplicação de agrotóxicos, exigido por lei (Decreto nº 4.074/2002) e NR-31, fundamental para garantir o uso seguro de defensivos e o descarte correto de embalagens; o treinamento para operação de máquinas agrícolas, conforme previsto nas NR-12 e NR-31, abrangendo desde tratores até colheitadeiras e pulverizadores; além de capacitações em primeiros socorros, combate a incêndios e procedimentos de emergência, que são frequentemente requeridas por certificações nacionais e internacionais.

Vale ressaltar que todos os treinamentos devem ser registrados com data, conteúdo ministrado, nome do instrutor e assinatura dos participantes. Deve-se atentar também a validade ou necessidade de reciclagem dos treinamentos.

Conclui-se que a definição clara das funções dos trabalhadores rurais não é apenas uma boa prática de gestão — é um requisito legal e estratégico para quem busca manter a produtividade com responsabilidade social. Fica evidente que investir em contratos bem elaborados, em saúde ocupacional, segurança no trabalho e treinamentos é investir na sustentabilidade do agronegócio.

Escrito por: Fábio Soldera – Gestor Operacional de Sustentabilidade e Jader Solano Neme – Advogado