Norma orienta produtor e reforça controle ambiental no Estado

O Governo de São Paulo publicou resolução conjunta que estabelece novos critérios para autorização de queima controlada em atividades agrícolas. A medida foi assinada na terça-feira (28), durante a Agrishow 2026, e envolve a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

A normativa define de forma objetiva qual órgão deve ser acionado pelo produtor rural em cada situação, com foco em padronizar procedimentos, reduzir incertezas e ampliar o rigor técnico na análise dos pedidos. O uso do fogo permanece condicionado ao cumprimento da legislação vigente, com exigência de justificativa técnica e enquadramento nas regras ambientais.

Divisão de competências e critérios técnicos

Pelas novas regras, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, será responsável por autorizar a queima controlada em casos sanitários ou práticas agrícolas com recomendação técnica. A medida atende demandas emergenciais, como o controle de pragas e doenças que afetam a produtividade.

Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ficará encarregada das autorizações relacionadas à cana-de-açúcar e de outros casos não enquadrados na área agrícola. A diretriz mantém as restrições já previstas para o uso do fogo, incluindo regras voltadas à eliminação gradual da queima da palha no Centro-Sul.

A resolução também estabelece que a Defesa Agropecuária irá definir a documentação exigida e os procedimentos para solicitação das autorizações sob sua responsabilidade. O objetivo é dar maior transparência ao processo e uniformizar a análise técnica em todo o Estado.

A nova norma integra ações do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental e entra em vigor em 90 dias após a publicação.